Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-00761/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/1986
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-00761A/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/09/1986
Ementa: AUTORIZAÇÃO.
LO - Lei Ordinária-00765/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/1986
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO DA R.F.F.S/A. - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SOCIEDADE ANÔNIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-00757/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/1986
Ementa: Autoriza Assinatura de Convênio que Menciona.
LO - Lei Ordinária-00760/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/1986
Ementa: Cria Cargo que Menciona.
LO - Lei Ordinária-00759/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/1986
Ementa: Concede Equiparação de Vencimento e fixação.
LO - Lei Ordinária-00758/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/1986
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Entidade que Menciona.
LO - Lei Ordinária-00756/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1986
Ementa: Homologa convênio Assinado, entre a Prefeitura Municipal e a Secretária de Estado do Trabalho e ação Social.
LO - Lei Ordinária-00755/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1986
Ementa: Cria Cargo de Encarregado Geral do Serviço de Água e Obras Públicas e fixa-lhe o vencimento mensal.
LO - Lei Ordinária-00754/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1986
Ementa: Autoriza doação que Menciona.
LO - Lei Ordinária-00753/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1986
Ementa: Estabelece o Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura e respectivos vencimentos mensais.
LO - Lei Ordinária-00752/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/1986
Ementa: Concede Auxílio em Dinheiro.
LO - Lei Ordinária-00751/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/1985
Ementa: Fixa Preço de Taxas municipais, contendo outras providências.
LO - Lei Ordinária-00750/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/1985
Ementa: Concede aumento de vencimento, contendo outras Providências.
LO - Lei Ordinária-00749/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/1985
Ementa: Autoriza conceder ajuda de custo que menciona.
LO - Lei Ordinária-00748/1985
Sancionada: 23/12/1985
Ementa: Autoriza a Participação do Município de Buenópolis na Associação dos municípios da Micro Região do Médio Rio das Velhas e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00747/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/1985
Ementa: Homologa Convênio que menciona.
LO - Lei Ordinária-00745/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/1985
Ementa: Autoriza receber e aplicar verbar que menciona contendo outras providências.
LO - Lei Ordinária-00744/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/1985
Ementa: Fixa Subvenção.
LO - Lei Ordinária-00743/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/1985
Ementa: Autoriza fazer pagamento que menciona, contendo outras providências.


 
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