Proposições de lei:
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003 registro localizado.
Ordenado por:

Projeto de Lei 00025/2025
Protocolado: 06/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICÍPIO DE BUÉNOPOLIS/MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ultimo evento
06/10/2025
Proposição protocolada

Projeto Legislativo 00009/2025
Protocolado: 26/11/2025
Autor: Wanderson Nunes de Souza
Ementa:
“Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Buenópolis e dá outras providências.”
Ultimo evento
26/11/2025
Proposição protocolada

Projeto Legislativo 00007/2025
Protocolado: 26/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
“Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Dificuldade de Mobilidade no Município de Buenópolis e dá outras providências”.
Ultimo evento
26/11/2025
Proposição protocolada



 
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