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Normas Jurídicas
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Base de dados com 862 leis registradas, totalizando 3547 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01118/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/2001
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS "BOLSA ESCOLA".
LO - Lei Ordinária-01120/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/05/2001
Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS.
LO - Lei Ordinária-01117/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/05/2001
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DA LEI Nº 1.100, DE 07 DE JANEIRO DE 2000.
LO - Lei Ordinária-01116/2001
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/05/2001
Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL O NÚCLEO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO.
LO - Lei Ordinária-01115/2000
Sancionada: 29/12/2000
Ementa: "Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2001 e dá outras providências.'
LO - Lei Ordinária-01114/2000
Sancionada: 29/12/2000
Ementa: "Concede Subvenção a Entidades".
LO - Lei Ordinária-01113/2000
Sancionada: 29/12/2000
Ementa: 'Autoriza o municipio de Buenópolis a pagar débito da forma que menciona.'
LO - Lei Ordinária-01112/2000
Sancionada: 29/12/2000
Ementa: 'Dá denominação a Escola Municipal que menciona."
LO - Lei Ordinária-01111/2000
Sancionada: 27/09/2000
Ementa: "Fixa os subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municípios."
ELO - Emenda à Lei Orgânica-00001/2000
Sancionada: 06/09/2000
Ementa: Estabelece Critérios de Remuneração dos Agentes Politícos do Município, por comando dos arts.29,V.e 29,A, da Constituição da República."
LO - Lei Ordinária-01110/2000
Sancionada: 28/08/2000
Ementa: "Autoriza o Município de Buenópolis a Contratar Servicos em Mutirão, para a Limpeza Pública na Cidade."
LO - Lei Ordinária-01109/2000
Sancionada: 14/08/2000
Ementa: 'Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município, para o exercício de 2001 e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01108/2000
Sancionada: 14/08/2000
Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte."
LO - Lei Ordinária-01107/2000
Sancionada: 09/06/2000
Ementa: "Cria o fundo Municípal de Habitação-FMH e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01106/2000
Sancionada: 09/06/2000
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o IPSEMG para instalação de um Posto de Atendimento na Cidade, e contém outras disposições.'
LO - Lei Ordinária-01105/2000
Sancionada: 29/05/2000
Ementa: "Dá nova Redação ao Parágrafo Único do Art. 4º da Lei nº1039, de 10 de julho de 1997."
LO - Lei Ordinária-01104/2000
Sancionada: 13/03/2000
Ementa: "Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01103/2000
Sancionada: 07/01/2000
Ementa: "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão Gratuita de Direito de Uso, com opção de compra e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01102/2000
Sancionada: 07/01/2000
Ementa: "Autoriza a permuta de Terreno da Municipalidade.'
LO - Lei Ordinária-01101/2000
Sancionada: 07/01/2000
Ementa: Autoriza o Município de Buenópolis a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerai s S.A-BDMG Operações de Créditos com Outorga de Garantia e dá outras providências.


 
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