Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-01601/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/12/2024
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "SEBASTIÃO GOMES COELHO - TIÃO COELHO" A PREÇA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, NO ENCONTRO DA RUA ESPERANÇA COM TRAVESSA JOÃO ROMERO, NA CIDADE DE BUENÓPOLIS MG.
LO - Lei Ordinária-01600/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/12/2024
Ementa: RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS - CORESAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01599/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/2024
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1546, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.
LO - Lei Ordinária-01598/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/2024
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01596/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01595/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTUTRA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01594/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01593/2024
Sancionada: 16/05/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01597/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/05/2024
Ementa: ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.593, DE 29 DE OUTUBRO 2024- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO/2025.
LO - Lei Ordinária-01592/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2024
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BUENÓPOLIS/MG, PARA O MANDATO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01591/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01590/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2024
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01589/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E REVISÃO DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DE AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-00043/2024
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2024
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01584/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2023
Ementa: FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LO - Lei Ordinária-01583/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2023
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2023 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01582/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/08/2023
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CISMEV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01581/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 14/07/2023
Ementa: AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01580/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2023
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2023 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01579/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2023
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG A FIRMAR PARCERIA COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP - BUENÓPOLIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 
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