Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-00805/1988
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/02/1988
Ementa: FIXA PREÇO DE TAXAS MUNICIPAIS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-00804/1988
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/02/1988
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EM DINHEIRO.
LO - Lei Ordinária-00803/1988
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/02/1988
Ementa: AUTORIZA FAZER PAGAMENTO QUE MENCIONA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-00802/1988
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/02/1988
Ementa: AUTORIZA FAZER PAGAMENTO QUE MENCIONA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-00801/1987
Sancionada: 30/11/1987
Ementa: APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990.
LO - Lei Ordinária-00800/1987
Sancionada: 30/11/1987
Ementa: EXTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.
LO - Lei Ordinária-00799/1987
Sancionada: 06/11/1987
Ementa: CRIA CARGO DE FISCAL GERAL DO MUNICÍPIO, E FIXA - LHE O VENCIMENTO MENSAL.
LO - Lei Ordinária-00798/1987
Sancionada: 25/09/1987
Ementa: ESTABELECE NORMAS QUE MENCIONA.
LO - Lei Ordinária-00797/1987
Sancionada: 25/09/1987
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO QUE MENCIONA.
LO - Lei Ordinária-00796/1987
Sancionada: 04/09/1987
Ementa: MODIFICA NOME DE ESCOLA RURAL.
LO - Lei Ordinária-00795/1987
Sancionada: 04/09/1987
Ementa: AUTORIZA RECEBER RECURSOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-00794/1987
Sancionada: 04/09/1987
Ementa: AUTORIZA COMPRA DE UNIFORME PARA A BANDA DE MÚSICA EUTERPE SANTA CECÍLIA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-00793/1987
Sancionada: 28/08/1987
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO QUE MENCIONA.
LO - Lei Ordinária-00792/1987
Sancionada: 28/08/1987
Ementa: APROVA A ABERTURA DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-00791/1987
Sancionada: 21/07/1987
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO QUE MENCIONA.
LO - Lei Ordinária-00790/1987
Sancionada: 21/07/1987
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGISTRAR LOTEAMENTO NO CENTRO DA CIDADE.
LO - Lei Ordinária-00789/1987
Sancionada: 21/07/1987
Ementa: APROVA LOTEAMENTO E DÁ DENOMINAÇÃO.
LO - Lei Ordinária-00788/1987
Sancionada: 21/07/1987
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
LO - Lei Ordinária-00786/1987
Sancionada: 21/07/1987
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO QUE MENCIONA.
LO - Lei Ordinária-00785/1987
Sancionada: 21/07/1987
Ementa: APROVA LOTEAMENTO E DÁ DENOMINAÇÃO.


 
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